O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) estendeu os prazos operacionais para a execução das emendas individuais do exercício de 2026 processadas pelo Sistema EstruturaSuas no âmbito da Ação 219G. Voltados ao fortalecimento da gestão e à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), os novos limites de data foram estabelecidos peloComunicado EstruturaSuas nº 6, medida que é acompanhada de perto pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Com o reajuste das etapas operacionais, os prazos passam a vigorar sob os seguintes parâmetros:
- 4 de novembro: limite para indicação dos beneficiários finais ou delegação por parte do parlamentar ou gestor no sistema;
- 13 de novembro: prazo para cadastramento da programação e encaminhamento aos Conselhos de Assistência Social;
- 22 de novembro: data limite para deliberação do controle social e remessa do processo para análise;
- 30 de novembro:prazo final para complementação de pendências nas programações, caso requerido pelas instâncias analíticas;
- 4 de dezembro:encerramento da fase de processamento e consolidação das definições de Impedimento Técnico.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) salienta que a destinação dos montantes abrange recursos de custeio (GND3) e de investimento (GND4), atendendo às condicionantes da Portaria MDS nº 1.044/2024, da Portaria SNAS/MDS nº 47/2025 e das deliberações normativas correlatas. A entidade enfatiza que a manutenção do Cadastro Nacional do SUAS (CadSUAS) devidamente atualizado é requisito indispensável para viabilizar a instrução processual e a consequente liberação dos repasses fundo a fundo aos entes locais.
A gestão técnica dessas transferências impõe desafios à rotina das prefeituras, uma vez que a aplicação pode ocorrer tanto via administração direta quanto por Organizações da Sociedade Civil (OSC). As equipes locais devem acompanhar sistematicamente os registros no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOP) a fim de sanar inconsistências que possam originar impedimentos técnicos. Para reforçar a captação de recursos no setor socioassistencial, os municípios filiados à Confederação contam com o mapeamento permanente de editais de financiamento disponível no portal da Plataforma Êxitos.
Veículo: FGM
