A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica nº 17/2026, que apresenta orientações para fortalecer a atuação das administrações municipais em situações de emergência e calamidade pública. O documento aborda o papel do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Política de Segurança Alimentar e Nutricional na prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de desastres naturais e eventos climáticos extremos.
A publicação busca auxiliar os gestores municipais na organização dos serviços públicos e na proteção das famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas afetadas por enchentes, secas, tempestades e outros fenômenos climáticos.
Eventos climáticos já afetaram milhões de brasileiros
De acordo com levantamento divulgado pela CNM, desde julho de 2026, os efeitos associados ao fenômeno El Niño 2026/2027 já prejudicaram aproximadamente 7 milhões de brasileiros em 1.035 municípios.
Os impactos incluem danos às moradias, perdas de renda, interrupção de serviços públicos e dificuldades no abastecimento de água e alimentos, agravando situações de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.
Diante desse cenário, a atuação das administrações municipais é fundamental para identificar as necessidades da população atingida, organizar o atendimento emergencial e garantir o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais.
Integração entre Assistência Social e Defesa Civil
A Nota Técnica destaca a importância da atuação conjunta entre as áreas de Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, Proteção e Defesa Civil e demais políticas públicas municipais.
Entre as principais recomendações estão:
- Atualização dos planos de contingência, com definição das responsabilidades de cada setor.
- Mapeamento das áreas de risco e das famílias mais vulneráveis, permitindo ações preventivas e atendimento prioritário.
- Organização dos serviços e benefícios socioassistenciais, garantindo apoio à população atingida.
- Planejamento do acolhimento emergencial, especialmente para famílias que precisem deixar suas residências.
- Articulação para acesso a recursos e mecanismos de cofinanciamento, destinados ao atendimento e à recuperação dos territórios afetados.
O documento também reforça a necessidade de estabelecer fluxos de atendimento e comunicação entre os órgãos municipais, facilitando a atuação coordenada durante situações de emergência.
Planejamento deve começar antes dos desastres
A CNM destaca que a preparação dos municípios deve ocorrer antes da ocorrência de eventos extremos.
A identificação antecipada dos riscos, a organização das equipes e a definição dos procedimentos de atendimento são medidas essenciais para reduzir danos e garantir respostas mais rápidas e eficientes.
Além do atendimento emergencial, as ações municipais devem considerar a recuperação das condições de vida das famílias, o restabelecimento dos serviços públicos e a garantia de acesso à alimentação e à proteção social.
Atenção dos gestores municipais
A Federação Goiana de Municípios (FGM) chama a atenção dos gestores dos 246 municípios goianos para a importância do planejamento integrado e da preparação das equipes municipais diante dos riscos associados aos eventos climáticos extremos.
A entidade reforça a relevância de as Secretarias Municipais de Assistência Social, os órgãos de Defesa Civil e os setores responsáveis pela Segurança Alimentar e Nutricional conhecerem as orientações técnicas e avaliarem sua aplicação conforme a realidade de cada município.
A adoção de medidas preventivas e a articulação entre as diferentes áreas da administração pública contribuem para fortalecer a capacidade de resposta dos municípios e ampliar a proteção das famílias em situações de emergência.
Acesse a Nota Técnica
O documento completo, intitulado “Atuação Municipal do Suas e da Segurança Alimentar e Nutricional em situações de emergência e estados de calamidade pública”, está disponível gratuitamente na Biblioteca Virtual da CNM.
Clique aqui para acessar a Nota Técnica nº 17/2026
Veículo: FGM
