São Paulo
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou nesta quinta-feira (17) um amplo plano para proteger crianças dos perigos online, propondo proibir menores de 13 anos de usar redes sociais e exigir que os serviços digitais criem contas seguras para o público infantil.
A medida segue iniciativas semelhantes na Austrália, no Reino Unido, na China, na Índia, na Turquia e em vários países da União Europeia, em meio a preocupações sobre o impacto do Facebook e do Instagram, da Meta, do TikTok, do YouTube, do Google e do ChatGPT na saúde mental e na segurança das crianças.
Menina de 10 anos procurando desenhos infantis no Youtube em Sydney, na Austrália – Saeed Khan /10.dez.25/AFP
As dificuldades da Austrália para fazer cumprir sua proibição —a primeira do mundo— do uso de redes sociais por menores de 16 anos indicam que a Europa também poderá enfrentar uma batalha difícil.
“Hoje, nossas crianças estão interagindo com algumas das tecnologias mais sofisticadas já criadas, e elas não foram desenvolvidas tendo em mente o bem-estar e o desenvolvimento infantil”, afirmou Von der Leyen ao apresentar o projeto.
Segundo ela, a proposta de Lei Europeia de Proteção às Crianças “estabelecerá limites claros no mundo digital, assim como fazemos diariamente no mundo real”.
CONTROLE PARENTAL
De acordo com a proposta, que precisará ser negociada com os países da UE e com o Parlamento Europeu nos próximos meses antes de poder se tornar lei, as contas de adolescentes entre 13 e 15 anos ficarão sob controle parental.
Redes sociais e serviços de compartilhamento de vídeos, jogos online, assistentes de IA e chatbots destinados a menores de 18 anos estarão sujeitos a uma lista de regras sobre o que podem e não podem fazer.
Entre as proibições estão recursos que geram dependência, feeds de recomendações baseados na criação de perfis, rolagem infinita, mecanismos de recompensa e contatos não solicitados de desconhecidos. Assistentes de IA e chatbots deverão estar desativados por padrão.
As plataformas online deverão desenvolver algoritmos seguros para crianças e oferecer controles parentais fáceis de usar, além de ferramentas para bloquear e silenciar usuários.
As empresas, que deverão verificar a idade dos usuários no momento da abertura de uma conta por meio de ferramentas de confirmação etária, estarão sujeitas a multas de até 6% de seu faturamento anual global em caso de descumprimento. Elas também terão de pagar uma taxa de supervisão para financiar a fiscalização dos órgãos reguladores.
A CCIA Europe, grupo de lobby do setor de tecnologia que tem entre seus membros Google e Meta, alertou para os riscos à privacidade decorrentes da proposta e para exigências conflitantes previstas em outras leis da UE.
“Coletar, nessa escala, informações sobre idade, documentos de identidade e dados que vinculem crianças a pais ou responsáveis sem dúvida criaria um alvo atraente para criminosos cibernéticos”, declarou Daniel Friedlaender, diretor da CCIA.
“A Lei de Proteção às Crianças cria sobreposições e duplicações jurídicas que, em última análise, enfraquecem a proteção de crianças e consumidores”, afirmou.
Na quarta-feira (16), Von der Leyen afirmou que o bloco é quem deve trabalhar na regulamentação. “A Europa tem o poder de agir. Somos nós que decidimos as regras, não as gigantes de tecnologia“.
Von der Leyen descreveu a IA como “o segundo ponto de inflexão da nossa era” —ao lado das mudanças climáticas— e afirmou que a humanidade só poderia “destravar as possibilidades da IA” se os riscos fossem “enfrentados”.
“Os modelos [de IA] em desenvolvimento permitirão ataques hackers em um nível que nunca imaginamos ser possível. E em breve estarão nas mãos de adversários que veem o mundo de maneira muito diferente da nossa”, disse.
Ela propôs que Bruxelas “una forças” com países como Canadá e Reino Unido “na avaliação e verificação de modelos, em sistemas de alerta precoce, na segurança da IA e em muito mais”.
“Estamos invertendo o ônus da prova. As plataformas terão de provar que são seguras. Porque a questão não é o acesso dos nossos menores às redes sociais, mas quando e como permitimos que as redes sociais tenham acesso aos nossos menores”, acrescentou.
Com informações da Reuters e do Financial Times
Veículo: Folha Uol
