16/10/2026 às 14:36
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16/10) a Portaria Conjunta nº 7, de 14 de outubro de 2026, que divulga o resultado da habilitação dos entes federados ao cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) para o exercício de 2027.
Em Goiás, os 246 municípios estão habilitados. O resultado representa um avanço importante para as redes municipais de ensino, pois garante que todos os municípios goianos atendam ao requisito de habilitação necessário para a apuração do VAAT.
Habilitação não significa recebimento de recursos
A Federação Goiana de Municípios (FGM) destaca que a habilitação é uma etapa necessária, mas não garante o recebimento da complementação-VAAT da União ao Fundeb. Para receber os recursos, além de estar habilitado, o município precisa apresentar VAAT apurado abaixo do mínimo nacional estabelecido para o exercício.
A habilitação está relacionada ao envio das informações contábeis, orçamentárias e fiscais referentes a 2025, incluindo a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), transmitida pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), e as informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), encaminhadas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
A FGM orienta os gestores municipais a acompanharem as próximas etapas de divulgação dos valores do Fundeb e a verificarem as informações específicas de seus municípios. A relação dos entes que efetivamente receberão a complementação-VAAT em 2027 será divulgada por meio de portaria até 31 de dezembro de 2026.
Goiás recebeu previsão de R$ 322,6 milhões em 2026
Para dimensionar a importância da complementação, na estimativa atualizada para 2026, estabelecida pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 11/2026, 42 municípios goianos estão contemplados com previsão de aproximadamente R$ 322,6 milhões em recursos da complementação-VAAT.
Os valores e o número de municípios beneficiados em 2027 dependerão da apuração do VAAT e da divulgação dos parâmetros oficiais para o próximo exercício.
Veículo: FGM
