Igor Gielow
São Paulo
O governo de Donald Trump ressuscitou um instrumento fracassado da Guerra Fria em sua ofensiva para asseverar o que considera direito dos Estados Unidos de controlar a segurança das Américas.
Diplomatas americanos invocaram o Tratado do Rio como justificativa formal para a classificação de terrorista dada a grupos criminosos como os brasileiros PCC e Comando Vermelho na terça-feira (23) pelos EUA e outros 14 países latino-americanos.
Trump durante encontro com aliados do Escudo das Américas, às margens da Assembleia Geral da ONU – Kylie Cooper – 22.set.26/Reuters
Assinado em 1947 então por 19 países, o documento antecipou em dois anos o Tratado do Atlântico Norte, que deu origem à aliança militar mais importante do mundo, a Otan, que visava conter o avanço soviético na Europa após a Segunda Guerra Mundial.
Ele prevê a assistência mútuaem caso de agressão ou ameaça. Foi invocado algumas vezes, e só teve sucesso pleno na exclusão de Cuba das organizações interamericanas durante a Crise dos Mísseis de 1962, a pedido dos EUA.
Washington também foi bem-sucedida em lograr apoio quase unânime nos ataques da Al Qaedade 11 de setembro de 2001, mas foi apenas um gesto político, sem consequências práticas. Com a evolução posterior da dita Guerra ao Terror, membros como o México deixaram o tratado. O Brasil segue nele.
Em outras ocasiões, Washington empregou o texto para dar respaldo a ações militares em países como Nicarágua e Panamá, gerando resistência dos integrantes do tratado e alimentando a noção de que ele só servia a interesses americanos.
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O fracasso mais famoso do acordo foi em 1982, quando a ditadura da Argentina pediu apoio à sua guerra para tomar as ilhas Falkland, que na América Latina são chamadas de Malvinas, do Reino Unido.
Os EUA se opuseram e impediram qualquer assistência regional —curiosamente, a União Soviética ofereceu ajuda aos militares argentinos, vendo uma oportunidade de agir na esfera americana, mas foi rechaçada pelo anticomunismo do regime fardado.
Desde então, o tratado virtualmente desapareceu, protagonizando uma disputa na Venezuela, listada como participante reintegrada em 2019por iniciativa de JuanGuaidó, que era reconhecido como presidente interino por rivais do chavismo. Na prática, nada aconteceu, mesmo após a queda de Maduro.
Apesar de apelidada de Otan da América Latina, há diferenças entre a aliança transatlântica e o papel de 1947, que nunca constituiu uma organização armada. Além disso, o grupo do sul não pressupõe decisões unânimes para agir: bastam 2/3 de votos no chamado Órgão de Consulta.
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É exatamente esse placar aferido quando se cruza a lista de integrantes do tratado com a de signatários da declaração de terrorismo da terça, mas até aqui é incerto como isso será visto pela OEA (Organização dos Estados Americanos), outro ente acusado de ser manipulado por Washington ao longo da história.
Ela é a gerente, por assim dizer, das decisões do Órgão de Consulta. Já os 15 países sob Trump integram o chamado Escudo das Américas, iniciativa lançada neste ano para unir governos de viés populista de direita em torno de uma agenda comum na área de segurança.
Ele é instrumento para a aplicação da diretiva de domínio hemisférico descrita na Estratégia de Segurança Nacional do americano. No texto, de dezembro passado, Trump reafirma a política originária da Doutrina Monroe de 1823 para defender o controle dos EUA da segurança nas Américas.
Desde que voltou ao poder no ano passado, Trump mira o tráfico de drogas como inimigo preferencial nesse contexto, além de pressionar vizinhos como o Canadá e ter ameaçado tomar a Groenlândia, crise que resultou em um acordo de expansão militaramericana na ilha da colega da Otan Dinamarca.
Em seu discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU na terça, Trump equiparou os cartéis da América Latina aos terroristas do Estado Islâmico, e ameaçou voltar a fazer uso da força na região —além de atacar barcos do tráfico, ele capturou o ditador Nicolás Maduro na Venezuela em janeiro.
Para o americano, o foco renovado na região também ajuda a desviar a atenção de seu fracasso até aqui na campanha contra o Irã, um tema incômodo nas eleições legislativas de novembro nos EUA.
Lá Fora
Já o último grande governo à esquerda na região, sob Lula, desconfia abertamente que a pressão sobre a área de segurança no Brasil vise ajudar a candidatura rival de Flávio Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de outubro.
Trump já vive disputas comerciais com o petista, que por sua vez tenta explorar o sentimento de defesa da soberania em sua campanha eleitoral.
Veículo: Folha Uol
