Medida está prevista na Portaria nº 045/2026, publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (15)
A Prefeitura de Anápolis irá destinar R$ 1,6 milhão para escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) por meio do Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (PAFIE). Para receber o recurso, cada instituição deverá apresentar à Secretaria Municipal de Educação, até o dia 25 de setembro, um Plano de Aplicação indicando como pretende utilizar o dinheiro. A medida está prevista na Portaria nº 045/2026, publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (15).
O PAFIE tem objetivo dar mais autonomia às unidades de ensino para resolver necessidades do dia a dia com mais agilidade. Assim, demandas de menor porte podem ser resolvidas pelas próprias instituições, sem depender de processos mais longos de contratação ou aquisição. Cada escola ou CMEI consegue utilizar o recurso conforme sua realidade.
A verba pode ser utilizada para manutenção e pequenos reparos, como pintura e serviços nas redes elétrica e hidráulica. Os recursos também podem ser destinados à compra de livros, materiais didáticos e outros recursos pedagógicos, além de apoiar projetos desenvolvidos pelas próprias unidades de ensino.
Outra possibilidade é a realização de eventos e a compra de eletroeletrônicos, equipamentos de informática, materiais de consumo e insumos necessários para o funcionamento e a higienização das escolas e CMEIs.
Vale ressaltar que após o recebimento do dinheiro, as instituições terão 20 dias para utilizar integralmente os recursos e outros 15 dias para realizar a prestação de contas. Os recursos são provenientes da arrecadação de impostos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), além de valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassados pelo Estado.
Veículo: Prefeitura de Anápolis
