A Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou o Edital nº 001/2026, que regulamenta o Processo Seletivo de Avaliação de Mérito e Desempenho para constituição do Banco de Diretores, indicação de candidatos, Consulta Pública e designação de Diretores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Jataí-GO.
Inscrições
As inscrições serão realizadas de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026, exclusivamente em dias úteis, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua 08, nº 26, Setor Primavera, Jataí-GO.
O atendimento será realizado das 8h às 10h30 e das 13h às 16h30.
Quem pode participar
O processo é destinado a servidores ocupantes de cargo efetivo do Magistério Público Municipal que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.
Entre as exigências estão:
- graduação em Pedagogia ou Licenciatura Plena na área da Educação para atuação nas unidades de Ensino Fundamental;
- graduação em Pedagogia para atuação nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs);
- mínimo de 4 anos de efetivo exercício no Magistério Público Municipal;
- efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Jataí;
- ausência de penalidade disciplinar definitiva em assentamento funcional;
- ausência de condenação criminal transitada em julgado;
- pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- aprovação na Avaliação de Mérito e Desempenho; e
- disponibilidade para cumprimento de jornada de 40 horas semanais.
Documentação para inscrição
Para efetivar a inscrição, o candidato deverá apresentar a documentação prevista no edital, incluindo ficha de inscrição preenchida e assinada, documento oficial de identificação com foto e CPF, comprovante de vínculo efetivo com a Rede Municipal de Ensino, diploma ou certificado da graduação exigida e declaração oficial de tempo de efetivo exercício no Magistério Público Municipal.
Também são exigidas declaração de não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar com decisão definitiva, certidões negativas cíveis e criminais, declaração de disponibilidade para cumprimento de jornada de 40 horas semanais e demais documentos previstos na Resolução CME nº 024/2026.
A entrega da documentação será registrada mediante protocolo oficial de recebimento. O edital também estabelece que não serão aceitas inscrições realizadas fora do prazo, por meios diferentes do estabelecido, sem a documentação obrigatória integral ou de candidatos que não atendam aos requisitos fixados.
Como será o processo
O processo seletivo contempla diferentes etapas. Após a inscrição e sua homologação, os candidatos participarão obrigatoriamente da Formação Inicial – Escola de Diretores, promovida pela Secretaria Municipal de Educação.
A formação abordará conhecimentos, competências e práticas essenciais ao exercício da gestão escolar, incluindo legislação educacional, gestão pedagógica, gestão administrativa e financeira, liderança e gestão de pessoas, planejamento estratégico, indicadores educacionais e políticas públicas educacionais.
Para ser habilitado à Avaliação de Mérito e Desempenho, o candidato deverá ter assiduidade mínima de 75% nas atividades da Formação Inicial.
A avaliação será realizada por meio de prova escrita objetiva de múltipla escolha, com 30 questões, elaboradas a partir dos conteúdos desenvolvidos na formação e do conteúdo programático previsto no edital. Para aprovação, será necessário alcançar aproveitamento mínimo de 70% da pontuação total.
Constituição do Banco de Diretores
Farão parte do Banco de Diretores os candidatos que tiverem a inscrição homologada, obtiverem pelo menos 75% de assiduidade na Formação Inicial e alcançarem aproveitamento mínimo de 70% na avaliação escrita.
O Banco de Diretores terá validade de três anos, contados a partir da publicação de sua homologação final.
É importante destacar que a inclusão no Banco assegura a condição de habilitado, mas não gera direito à designação automática para a função de Diretor Escolar. A designação observará, entre outros aspectos, a existência de vaga, a legislação vigente, a indicação pelo Chefe do Poder Executivo e, quando exigida, a anuência da comunidade escolar.
Consulta Pública
Após a indicação pelo Chefe do Poder Executivo, será realizada Consulta Pública junto à comunidade escolar da respectiva unidade de ensino.
Durante a Assembleia Geral, o candidato indicado será apresentado oficialmente à comunidade escolar, apresentará sua Proposta de Gestão Escolar e será realizada votação direta e secreta por meio de referendo.
Terão direito a voto professores e servidores administrativos lotados na unidade, pais, mães ou responsáveis legais por estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do 1º ao 4º ano, além de estudantes regularmente matriculados a partir do 5º ano do Ensino Fundamental e estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme as regras estabelecidas no edital.
Cronograma
- Publicação do edital: 25/08/2026
- Inscrições: 31/08 a 04/09/2026
- Resultado preliminar das inscrições: 14/09/2026
- Recursos: 15 e 16/09/2026
- Resultado dos recursos: 21/09/2026
- Homologação das inscrições: 23/09/2026
- Formação Inicial: 25 e 26/09/2026
- Avaliação: 22/10/2026
- Resultado preliminar da avaliação: 26/10/2026
- Recursos: 27 e 29/10/2026
- Resultado final: 05/11/2026
- Homologação do Banco de Diretores: a definir
- Indicação dos candidatos: a definir
- Consulta Pública: 23/11 a 04/12/2026
- Designação: após a conclusão das etapas.
Os candidatos devem acompanhar as publicações, convocações e avisos oficiais referentes às etapas do processo, conforme estabelece o edital.
Serviço
Processo: Edital nº 001/2026 – Banco de Diretores
Inscrições: 31/08 a 04/09/2026
Local: Secretaria Municipal de Educação
Endereço: Rua 08, nº 26, Setor Primavera – Jataí-GO
Horários: 8h às 10h30 e 13h às 16h30
Os interessados devem consultar integralmente o Edital nº 001/2026 antes de realizar a inscrição, especialmente quanto aos requisitos e à documentação obrigatória.
Veículo: Prefeitura de Jataí
