O Município de Jataí, por meio da Superintendência de Comunicação, informa que, excepcionalmente, não será possível realizar a publicação da edição do Diário Oficial prevista para esta quarta-feira, 19 de agosto de 2026, em razão de indisponibilidade técnica relevante no sistema eletrônico utilizado para a elaboração e publicação das edições.
A instabilidade foi identificada durante o processo de finalização da edição e, tão logo constatado o problema, foram adotadas as providências necessárias para sua solução, com o acionamento e o acompanhamento do Departamento de Tecnologia da Informação. Apesar das tentativas realizadas, não foi possível restabelecer o pleno funcionamento do sistema em tempo hábil para a conclusão e publicação da edição na data prevista.
A situação encontra respaldo no art. 12 da Lei Municipal nº 4.958, de 26 de maio de 2026, que dispõe:
“Art. 12. Em caso de indisponibilidade técnica relevante do sistema eletrônico, o Município poderá adotar meio alternativo de publicação, inclusive edição extraordinária posterior, republicação ou outra forma idônea de publicidade, conforme definido em regulamento.”
Dessa forma, fica registrado que a impossibilidade de publicação na data prevista decorre de circunstância estritamente técnica e alheia à vontade da Administração, tendo sido adotadas as providências cabíveis para a solução do problema.
Os atos e documentos destinados à edição que não puder ser publicada nesta data serão publicados posteriormente, tão logo restabelecidas as condições técnicas necessárias, mediante a adoção da forma de publicação adequada, nos termos da legislação municipal.
O Município de Jataí reafirma seu compromisso com a transparência, a publicidade dos atos administrativos e o acesso da população às informações públicas, razão pela qual esta nota é divulgada nos canais institucionais oficiais do Município, para conhecimento de todos.
Veículo: Prefeitura de Jataí
