A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta as secretarias municipais de Educação para as pendências que ainda impedem o repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) a milhares de escolas públicas brasileiras. Segundo o Ministério da Educação (MEC), cerca de 12 mil escolas em todo o país estão com irregularidades que podem resultar na suspensão do repasse, não apenas do PDDE Básico, mas também das Ações Integradas PDDE Equidade e PDDE Qualidade. No estado de Goiás são 325 instituições nessa situação.
Prazo: 31 de outubro
A FGM reforça que ainda há bastante tempo para resolver as pendências — o prazo se encerra em 31 de outubro —, mas recomenda que os gestores municipais não deixem a regularização para a última hora, evitando o risco de suspensão do repasse.
Para auxiliar os gestores, o MEC disponibilizou o documento“Orientações sobre resolução de pendências do PDDE”, com o passo a passo para sanar cada tipo de pendência, orientações para organização da documentação, ajustes necessários e esclarecimento das dúvidas mais recorrentes.
Checklist para a secretaria municipal
- ✓ Consultar a situação de cada escola da rede junto ao FNDE (PDDE Info)
- ✓ Verificar se todas as unidades possuem Unidade Executora (UEx) própria constituída
- ✓ Regularizar prestações de contas pendentes
- ✓ Confirmar se a UEx possui representante legal ativo
- ✓ Consultar o documento de orientações do MEC em caso de dúvidas
Saldo em conta: outro alerta da FGM
Além de sanar as pendências para impedir a suspensão do repasse, a FGM chama atenção para a importância de utilizar corretamente os recursos já disponíveis. Municípios goianos acumulam mais de R$ 26 milhões em saldo no PDDE — e todos os entes do estado possuem algum recurso ainda não utilizado.
| Programa | Saldo em conta (junho) |
|---|---|
| PDDE Básico | R$ 12,3 milhões |
| PDDE Qualidade | R$ 14,5 milhões |
| Total em Goiás (rede municipal) | Mais de R$ 26 milhões |
Os recursos do PDDE podem ser aplicados em diversas ações prioritárias das escolas, garantindo seu funcionamento e melhorias na infraestrutura física e pedagógica, incentivando a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social. Já os recursos do PDDE Equidade promovem ações de melhoria em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.
A FGM reforça a orientação para que as secretarias municipais de Educação verifiquem, o quanto antes, a situação de todas as escolas da rede junto ao FNDE, evitando prejuízos ao funcionamento das unidades escolares e ao atendimento aos estudantes.
Consulte a situação da escola do seu município:
https://www.fnde.gov.br/pddeinfo/relatoriosuspensao/relatoriosuspensao/relatoriosuspensao
Veículo: FGM
