Os municípios interessados já podem solicitar adesão ao programa EquipaDH+, iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos. O período de adesão estará aberto entre os dias 27 de julho e 7 de agosto de 2026.
O programa é destinado à aquisição e à doação de bens e equipamentos para apoiar o funcionamento de órgãos e entidades públicas que atuam na defesa dos direitos humanos, contribuindo para a melhoria dos serviços oferecidos à população.
Nesta etapa, os gestores municipais poderão aderir às políticas públicas voltadas para quatro áreas prioritárias:
- Crianças e adolescentes;
- Pessoas idosas;
- Pessoas com deficiência;
- Pessoas LGBTQIA+.
Como participar
Para aderir ao EquipaDH+, os municípios devem seguir três etapas:
- Credenciamento
Os órgãos interessados devem solicitar o credenciamento na plataforma EquipaDH+, caso ainda não possuam cadastro. - Cadastro e consulta das políticas disponíveis
Após a conclusão do credenciamento, é necessário acessar o sistema, consultar as políticas públicas disponíveis e selecionar aquelas de interesse do município. - Adesão às políticas públicas
Com o cadastro concluído, os gestores poderão formalizar a adesão às ações voltadas aos públicos contemplados pelo programa.
As orientações sobre o credenciamento, os critérios de participação e o manual completo estão disponíveis no portal oficial do programa: equipadh.mdh.gov.br/apresentacao.
A iniciativa representa uma oportunidade para que os municípios ampliem a estrutura e fortaleçam as políticas públicas voltadas à garantia de direitos e ao atendimento da população.
Veículo: FGM
