Encontro reuniu gestores estaduais para discutir medidas voltadas à transparência no financiamento da saúde e ao fortalecimento das políticas públicas do SUS
Titular da pasta, Rasível Santos, participa de debate sobre financiamento do SUS durante assembleia do Conass
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) participou, nesta quarta-feira (24/06), da Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), realizada em Brasília. Representaram Goiás no encontro o secretário de Estado da Saúde, Rasível Santos, e o secretário-adjunto, Luciano Carvalho.
A assembleia reuniu gestores de todo o país para discutir pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao aprimoramento da gestão da saúde pública.
Entre os destaques da programação esteve o debate sobre a medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação proposta pelo Estado de Goiás que trata da definição de critérios para a transferência de recursos federais destinados à saúde. A decisão determina que a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) estabeleça uma metodologia para o cálculo dos repasses da União a estados e municípios, promovendo maior transparência e previsibilidade no financiamento do SUS.
Durante a assembleia, Rasível Santos destacou a relevância da discussão para o fortalecimento da gestão pública da saúde em todo o país.
“Estamos tratando de uma pauta que extrapola os interesses do Estado de Goiás e tem impacto nacional. O que buscamos é transparência, clareza e objetividade na distribuição dos recursos federais destinados aos estados e municípios. Com critérios bem definidos, os gestores terão mais previsibilidade para planejar investimentos e atender melhor às necessidades da população”, afirmou.
Segundo o secretário, a decisão representa um avanço na construção de mecanismos mais eficientes para a alocação dos recursos públicos.
“O deferimento da liminar possibilita a construção de uma metodologia pactuada na CIT, reduzindo a discricionariedade e fortalecendo os princípios da publicidade, transparência, impessoalidade, eficiência e controle social na aplicação dos recursos públicos”, ressaltou.
A proposta recebeu apoio de outros gestores estaduais presentes à assembleia. O secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, Diogo Demarchi, avaliou que a decisão representa um avanço para o SUS ao proporcionar maior segurança para o planejamento das ações em saúde. Segundo ele, a construção conjunta entre estados, municípios e Ministério da Saúde contribuirá para fortalecer a gestão do sistema e ampliar a capacidade de atendimento à população.
Além da discussão sobre o financiamento da saúde, os gestores debateram temas relacionados à saúde mental na Atenção Primária à Saúde (APS), à regulação assistencial, ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), à assistência farmacêutica, à vigilância em saúde e à qualificação da gestão do trabalho nas secretarias estaduais de saúde.
As pautas discutidas durante a assembleia subsidiarão as próximas deliberações da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância responsável pela pactuação das políticas públicas de saúde entre União, estados e municípios.
Lara Eduarda (texto) e Marco Monteiro (foto) / Comunicação Setorial SES- GO
Veículo: Goiás Gov
