Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 18/06/2026.A Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Lei Nº 054/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de uma área pública de 25 mil metros quadrados ao Estado de Goiás para garantir a manutenção e o funcionamento do Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia (HEAPA).
O imóvel, localizado na Fazenda Santo Antônio e pertencente ao município, já abriga a unidade hospitalar. Com a aprovação da matéria, a área passa a ser destinada oficialmente ao Estado, conferindo segurança jurídica à ocupação e possibilitando a continuidade, ampliação e fortalecimento dos serviços de saúde prestados à população de Aparecida de Goiânia e de municípios da região.
O projeto estabelece ainda que a doação está vinculada exclusivamente à manutenção das atividades do HEAPA. Caso a finalidade pública deixe de ser cumprida ou o imóvel seja utilizado de forma diversa da prevista em lei, a área retornará automaticamente ao patrimônio do município.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a medida atende ao interesse público ao assegurar a continuidade de um dos principais equipamentos de saúde da região, responsável pela prestação de serviços hospitalares essenciais à população.
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Veículo: Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
