Estados e municípios interessados em fortalecer as políticas de promoção da igualdade racial têm até o dia 15 de junho para participar do chamamento público do Programa Mais Igualdade, promovido pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR). A iniciativa prevê a doação de veículos, computadores, impressoras e mobiliário para órgãos e conselhos de igualdade racial, além da implementação de novas Casas da Igualdade Racial em diferentes regiões do país.
Podem participar da seleção os entes federativos que já integram o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) ou que tenham sua adesão oficialmente publicada no Diário Oficial da União até a data de encerramento das inscrições. O objetivo é fortalecer a estrutura administrativa e ampliar a capacidade de atuação dos estados e municípios na execução de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo.
O edital está dividido em três categorias. A primeira contempla o apoio à equipagem de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial por meio da doação de bens móveis. A segunda é destinada às Casas da Igualdade Racial já implementadas no projeto piloto da iniciativa, garantindo reforço estrutural para o desenvolvimento das ações e serviços oferecidos à população.
A terceira categoria prevê a implantação de novas Casas da Igualdade Racial em âmbito nacional, mediante celebração de acordos de cooperação técnica e, quando necessário, convênios com descentralização de recursos. Além da estrutura física, o Ministério da Igualdade Racial oferecerá assessoria técnica especializada, formação continuada e acompanhamento por até vinte meses, fortalecendo esses equipamentos públicos que atuam na promoção de direitos, no acesso a políticas públicas e na construção da equidade racial nos territórios.
Veículo: FGM
