A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou os gestores municipais sobre a consulta pública promovida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que busca receber contribuições para uma proposta de resolução voltada à fiscalização, gestão e ao gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Aberta até o dia 6 de julho, a iniciativa está disponível na plataforma Brasil Participativo e representa uma oportunidade para que os Municípios participem da construção das diretrizes que irão orientar a aplicação da norma em todo o país.
A entidade destaca que os gestores devem analisar atentamente a minuta da resolução, principalmente os trechos que tratam das atribuições destinadas aos governos municipais. Entre as responsabilidades previstas estão a fiscalização de estruturas relacionadas ao gerenciamento de resíduos, o acompanhamento dos sistemas de logística reversa, o preenchimento de informações em plataformas oficiais e o compartilhamento de dados que servirão de base para a elaboração de relatórios nacionais sobre o setor.
De acordo com a CNM, é fundamental que a proposta considere as diferentes realidades dos Municípios brasileiros. Muitos entes locais ainda enfrentam limitações quanto à disponibilidade de equipes técnicas especializadas, número reduzido de fiscais ambientais, ausência de uma secretaria específica para a área ambiental e restrições orçamentárias que dificultam a ampliação das atividades relacionadas à fiscalização e ao monitoramento ambiental.
Diante desse contexto, a Confederação reforça a importância da participação dos gestores municipais na consulta pública, apresentando sugestões e apontamentos sobre as exigências previstas na minuta. Para a entidade, a ampliação das atribuições poderá exigir reforço da estrutura administrativa existente, capacitação de servidores, disponibilidade de equipe técnica e recursos operacionais adequados, tornando essencial a contribuição dos Municípios para que a futura resolução seja compatível com a realidade da gestão pública local.
Veículo: FGM
