A Prefeitura e a Seção Judiciária do Estado de Goiás assinaram protocolo de intenções para a doação do imóvel destinado à futura sede da Subseção Judiciária de Itumbiara. Será no prédio que já abrigou o antigo Fórum da Justiça Estadual e mais recentemente o Museu Municipal, na Rua Santa Rita, no centro da cidade.
A assinatura do protocolo de intenções para a cessão do prédio foi realizada no último dia 13 de maio, quarta-feira, em cerimônia no auditório do Senac / Secretaria Municipal de Saúde.
O prédio passará por reformas e adequações para abrigar a Subseção Judiciária de Itumbiara, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Subseção Judiciária, inaugurada em 2012, funcionava, desde então, no Fórum de Itumbiara, em prédio do Tribunal de Justiça de Goiás.
A Subseção atende atualmente Itumbiara e mais 12 municípios do Sul de Goiás: Água Limpa, Aloândia, Bom Jesus, Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Goiatuba, Inaciolândia, Joviânia, Marzagão, Morrinhos, Panamá e Vicentinópolis.
A Justiça Federal em Itumbiara possui competência para julgar ações envolvendo a União, autarquias e empresas públicas federais, destacando-se principalmente as ações previdenciárias contra o INSS, como aposentadorias, benefícios por incapacidade, pensões, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (LOAS/BPC). Além de demandas relacionadas à saúde, fornecimento de medicamentos, causas ambientais, ações criminais federais, entre outras.
Atualmente, tramitam na Subseção Judiciária de Itumbiara 8.064 processos. Somente no ano de 2025, ingressaram 6.111 novos processos, enquanto em 2026 já foram distribuídas 2.287 novas ações.
Grande parte dessas ações envolve matérias previdenciárias e assistenciais, impactando diretamente a vida da população mais vulnerável. As decisões judiciais garantem acesso à renda, tratamentos de saúde, medicamentos e benefícios sociais, representando, muitas vezes, a única fonte de sustento de inúmeras famílias da região.
ASSINATURA
Participaram da assinatura do protocolo de intenções o prefeito Dione Araújo, a procuradora-geral do município, Adriana Mara Ribeiro, secretários e servidores municipais.
Também os juízes federais Francisco Vieira Neto (diretor da Subseção Judiciária de Itumbiara) e Marcos Silva Rosa (diretor do Foro da Seção Judiciária de Goiás), além de Rogério Magno da Costa (diretor da Secretaria Administrativa), Caio Sotero Rosa (diretor do Núcleo de Administração), Neisson Abadio da Silva (diretor do Núcleo da Polícia Judicial), Lilian Terezinha Nunes da Costa Leite (diretora de Secretaria da Subseção), servidores, estagiários e colaboradores da Subseção.
Ainda o juiz Guilherme Sarri, diretor do Fórum de Itumbiara, o presidente da OAB Subseção Itumbiara, o advogado Rodrigo Barbosa, e o consultor jurídico do prefeito Dione Araújo, o advogado Márcio Rodrigues Ferreira.
Veículo: Prefeitura de Itumbiara
