Prefeituras brasileiras já podem encaminhar os dados anuais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), referentes ao ano-base de 2025. O prazo para preenchimento começou em 13 de maio e segue até o dia 3 de setembro, período em que os Municípios e prestadores de serviços devem reunir e atualizar todas as informações solicitadas pelo sistema. O envio correto dos dados é considerado fundamental para manter a regularidade administrativa dos entes municipais e garantir acesso a recursos federais destinados a investimentos e programas voltados ao saneamento básico em todo o país.
O alerta foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios, que orienta gestores municipais e prestadores de serviços a realizarem o preenchimento com dados completos, atualizados e consistentes. As informações encaminhadas ao sistema passam por acompanhamento das agências reguladoras, responsáveis por analisar os dados apresentados e solicitar ajustes ou correções em casos de inconsistências identificadas durante a verificação técnica. A recomendação é que o processo seja realizado com atenção para evitar problemas na validação das informações.
A entidade também reforça que a ausência do envio dentro do prazo pode colocar o Município em situação de inadimplência junto ao governo federal, comprometendo o acesso a programas, financiamentos e repasses destinados ao setor de saneamento básico. Diante disso, a orientação é para que os gestores organizem previamente os dados técnicos e administrativos exigidos pelo sistema, garantindo que o preenchimento seja concluído sem pendências e dentro do cronograma estabelecido pelo Ministério das Cidades.
O Sinisa reúne dados nacionais sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo das águas pluviais. O sistema conta com módulos específicos para prestadores regionais, que atendem mais de um Município, e operadores locais, responsáveis por apenas uma cidade, além do módulo de gestão municipal, que deve ser preenchido obrigatoriamente por todas as prefeituras brasileiras. As informações reunidas servem de base para o planejamento e fortalecimento das políticas públicas de saneamento em todo o país. Mais informações e orientações técnicas estão disponíveis no portal do Sinisa.
Veículo: FGM
