Nesta segunda-feira (27/03), a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc/GO) promoveu a palestra ‘Eleições 2026: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos’, com base em um guia prático estruturado a partir da cartilha eleitoral e da nota técnica nº 1/2026 da Procuradoria Geral do Estado (PGE/GO).
A palestra teve o objetivo de orientar e informar os servidores públicos da Seduc/GO sobre as condutas eleitorais no ano de 2026.
A conferência abordou questões como quando e para quem se aplicam as vedações; quais são as condutas vedadas; e, desincompatibilização. O encontro, além de fazer orientações importantes, também propiciou um espaço para o esclarecimento de dúvidas dos participantes.
Conduta no direito eleitoral
O procurador setorial da Seduc/GO, Oberdan Humberton, esclareceu pontos importantes sobre as regras eleitorais para os servidores públicos.
“Onde está a maior gravidade do direito eleitoral nesse aspecto de coincidência? Normalmente, no direito, temos aquilo que chamamos de conduta. Você pune o autor da conduta. Em um acidente de trânsito, por exemplo, pune-se quem agiu ou deixou de agir. No direito civil e no direito penal, isso é extremamente vinculado à conduta, que é pessoal. No direito eleitoral, isso é um pouco mais complexo, porque a conduta pode ser presumida em relação ao candidato”, destacou.
(Texto: Isabele Brandão/Fotos: Solimar de Oliveira)
Veículo: Goiás Gov
Fonte: https://goias.gov.br/educacao/seduc-go-promove-palestra-sobre-condutas-vedadas-nas-eleicoes-2026/
