Sydney (Austrália) | AFP
O fórum eletrônico Reddit apresentou nesta sexta-feira (12) um recurso para contestar a lei na Austrália que proibiu o acesso às redes sociais para menores de 16 anos, dois dias depois de a legislação entrar em vigor.
O país tornou-se o primeiro do mundo a proibir crianças e adolescentes de acessarem uma série de aplicativos e sites populares, entre eles Facebook, YouTube, Instagram e X.
As empresas de tecnologia que não cumprirem a legislação, considerada histórica, enfrentam multas equivalentes a US$ 33 milhões (R$ 178,78 milhões).
Pessoa usa celular em Sydney, na Austrália – Hollie Adams/Reuters
Os documentos apresentados aos tribunais pela Reddit questionam a validade da nova regulamentação, já que “infringe a liberdade implícita de comunicação política” e solicitam sua revisão por parte do Supremo Tribunal da Austrália.
O processo também argumenta que a empresa deveria ficar isenta da lista de plataformas proibidas por Camberra, alegando que se trata de um fórum de debate online dirigido a adultos.
“Diferentemente de outras plataformas incluídas nesta lei, a grande maioria dos usuários do Reddit são adultos, não comercializamos nem direcionamos publicidade a menores de 18 anos”, afirmou a companhia.
Um porta-voz do Reddit afirmou que a verificação da idade por parte das plataformas levanta sérios problemas de privacidade, já que a coleta de dados pessoais implica o risco de vazamentos ou pirataria informática.
O Reddit criticou a lei por “não acertar o alvo na proteção dos jovens na internet“. “Embora cumpriremos esta lei, temos a responsabilidade de compartilhar nossa perspectiva e garantir que seja revisada pelos tribunais”, afirmou.
O fórum virtual, composto por milhares de comunidades especializadas, já havia advertido às vésperas da entrada em vigor da proibição que a medida do governo era “juridicamente errada”.
Não é a única empresa de tecnologia que condena a proibição: Meta, dona do WhatsApp, Facebook e Instagram, também expressou sua preocupação de que os adolescentes pudessem recorrer em massa a opções mais obscuras e menos reguladas da internet em busca de conexão com seus colegas.
Um porta-voz do governo australiano afirmou na sexta-feira que as autoridades estão “do lado dos pais e das crianças australianas, não das plataformas”.
O caso do Reddit é independente do apresentado por um grupo de defesa dos direitos na internet no início do mês passado, que também pretende revogar a legislação por considerá-la um ataque “injusto” à liberdade de expressão.
Veículo: Folha Uol
