A Prefeitura de Jataí reforça aos microempreendedores individuais (MEI) a importância de realizar a Declaração Anual dentro do prazo, que termina em 31 de maio de 2026.
A declaração é obrigatória e garante que o MEI permaneça regularizado, mantendo o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e emissão de notas fiscais, além de evitar multas e pendências junto aos órgãos competentes.
O procedimento é simples e pode ser feito de forma online. No entanto, quem precisar de orientação pode procurar a Casa do Empreendedor, que oferece atendimento e suporte gratuito.
Manter a declaração em dia é fundamental para a organização do negócio e para garantir segurança ao empreendedor.
Veículo: Prefeitura de Jataí
Fonte: https://www.jatai.go.gov.br/declaracao-anual-do-mei-deve-ser-feita-ate-31-de-maio/











