Social e Políticas Públicas
Mais recursos para o Minha Casa, Minha Vida, novo Plano Nacional de Educação (PNE) e PL do fim da escala 6×1 foi enviado ao Congresso. Confira estas e outras notícias no Semana Gov
Agência Gov
18/04/2026 08:55
Direitos dos trabalhadores pautaram ações do Governo do Brasil nesta semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem presidencial formalizando o envio, ao Congresso, de projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, [o texto coloca fim à escala 6×1](https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202604/governo-envia-ao-congresso-projeto-de-lei-que-acaba-com-a-escala-6×1-e-diminui-jornada-para-40-horas-sem-reducao-de-salario).
> Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário”, destacou Lula.
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#### [**Confira o programa especial Semana Gov:**](https://canalgov.ebc.com.br/programas/semana-gov-2/260417172305_1704-reprise-semana-gov)
[](https://canalgov.ebc.com.br/programas/semana-gov-2/260417172305_1704-reprise-semana-gov)
[Trabalhadores e trabalhadoras de todo o país se reuniram em Brasília pela defesa e ampliação de direitos](https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202604/presidente-lula-recebe-reivindicacoes-de-centrais-sindicais-para-o-periodo-de-2026-a-2030). Representantes das centrais sindicais foram recebidos pelo presidente Lula, no Palácio do Planalto.Foram apresentadas propostas e reivindicações para os próximos anos.
Ainda nesta semana, [o presidente Lula assinou atos que garantem mais direitos para os trabalhadores terceirizados da administração pública federal](https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202604/201cvoces-nao-sao-invisiveis201d-diz-lula-ao-ampliar-direitos-de-terceirizados-na-administracao-publica-federal)e equiparam, os benefícios desses profissionais, aos recebidos pelos servidores.
> No nosso governo, vocês não são invisíveis. No nosso governo, eu quero que vocês saibam que todo santo dia nós enxergamos muito bem vocês e sabemos que o que nós estamos fazendo é muito pouco diante da necessidade que vocês têm”, afirmou Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
[O novo Plano Nacional de Educação agora é lei](https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202604/201ce-apenas-o-comeco-de-uma-caminhada201d-diz-presidente-lula-durante-sancao-do-novo-plano-nacional-de-educacao). O presidente Lula sancionou o documento que estabelece os objetivos, metas e estratégias para os próximos dez anos. Entre as prioridades, estão a ampliação da oferta de creches e da educação em tempo integral.
Na área de habitação,Lula anunciou um pacote de medidas estratégicas. As ações incluem um aporte extra de R$ 20 bilhões do Fundo Social para o Minha Casa, Minha Vida e a ampliação da meta do programa para 3 milhões de moradias até o final de 2026. [“Vamos contratar três milhões de casas até o final deste ano. Prometemos dois, vamos chegar a três. E vamos melhorar a renda das pessoas para que possam ter uma casa um pouco melhor”](https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202604/201cvamos-contratar-tres-milhoes-de-casas-ate-o-final-deste-ano201d-diz-lula-ao-anunciar-ampliacao-de-investimentos-para-o-minha-casa-minha-vida), afirmou Lula na ocasião.
O Plano Brasil Soberano, que oferece linhas de crédito de até R$ 15 bilhões para empresas exportadoras, também [vai apoiar setores estratégicos atingidos pela guerra no Oriente Médio](https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202604/plano-brasil-soberano-industria-estrategica-e-setores-afetados-pela-guerra-no-oriente-medio-poderao-acessar-mais-r-15-bilhoes). O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin,
detalhou as regras e condições para o acesso aos recursos.
> São R$ 15 bilhões para apoiar quem foi afetado pelo tarifaço americano, quem está tendo dificuldade para exportar para o Golfo Pérsico e aqueles setores estratégicos, especialmente aqueles que têm um déficit na balança comercial. Saúde, TI, químico, são os setores que têm um déficit maior na balança comercial”, ressaltou Alckmin.
[](https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202604/habitacao-educacao-e-mais-direitos-para-os-trabalhadores-marcaram-a-semana-do-governo-do-brasil/#)
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Veículo: Agência Gov
