Lei sancionada nesta semana institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida leva o debate sobre o potencial mineral brasileiro para uma etapa mais complexa: transformar recursos geológicos em conhecimento, tecnologia, capacidade industrial e desenvolvimento regional.

O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, e o diretor José Fernando de Mendonça Gomes Júnior acompanharam a cerimônia.

A política alcança as etapas de pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana. O texto considera críticos os recursos sujeitos a riscos de abastecimento capazes de afetar setores essenciais da economia. Os estratégicos são definidos pela relevância para o desenvolvimento tecnológico e regional, para a balança comercial ou para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Entre os instrumentos previstos estão o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos, o Certificado Mineral de Baixo Carbono, um cadastro nacional de projetos e uma rede de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e formação profissional.

Política pública e regulação

A nova arquitetura separa a formulação da política mineral das funções de regulação. O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos deverá coordenar a política, definir as substâncias prioritárias e selecionar projetos. A lei preserva expressamente as competências regulatórias, fiscalizatórias e de outorga da ANM, que também deverá ser ouvida na análise dos empreendimentos.

Para a Agência, as consequências são concretas. O Cadastro Nacional de Projetos será público e integrado ao SIGMINE. A ANM terá atribuições relacionadas à priorização de áreas para leilão, à habilitação e fiscalização de projetos de pesquisa e inovação e ao registro de contratos privados de financiamento mineral.

O texto também institui um sistema de rastreabilidade para registrar a origem, a composição e o percurso dos minerais, as licenças e os agentes envolvidos nas transações. Os mecanismos de identificação e marcação ficarão sob supervisão da ANM. A operação do sistema, porém, ainda dependerá de regulamentação, inclusive para a definição dos padrões técnicos, das entidades credenciadas e dos prazos de adaptação.

“A nova política conecta etapas que antes eram tratadas de forma dispersa, da pesquisa mineral à transformação industrial. À ANM caberá converter essas diretrizes em regulação, dados confiáveis e fiscalização, inclusive na rastreabilidade, com transparência, previsibilidade e segurança jurídica”, afirmou o diretor-geral, Mauro Sousa.

A norma autoriza a participação da União, no limite de R$ 2 bilhões, no fundo destinado a oferecer garantias a projetos do setor. Também prevê até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034, condicionados à regulamentação, à disponibilidade orçamentária e ao grau de transformação realizado no país.

Formação e desenvolvimento regional

O financiamento, contudo, resolve apenas parte do problema. Especialistas ouvidos em debate acompanhado pela ANM no início do mês apontaram a escassez de profissionais especializados como um dos principais gargalos para o avanço das cadeias produtivas.

Estudo do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos estima que menos de 50 pesquisadores brasileiros tenham formação específica na separação de elementos de terras raras. O trabalho propõe a formação de pelo menos 500 especialistas até 2040. A lei procura responder a essa lacuna ao prever uma rede nacional que articule instituições de ensino, centros de pesquisa, empresas e programas de capacitação.

A Amazônia Legal será um dos principais testes da política. Estudo divulgado pela ANM mostra que a região concentra 48,2% dos processos relacionados a minerais críticos e estratégicos no país. O Pará reúne 51% dos processos da Amazônia Legal.

“Na Região Norte, o desafio é transformar potencial mineral em capacidade instalada, emprego qualificado e desenvolvimento para os territórios. Isso exige segurança regulatória, planejamento e uma governança que incorpore desde o início a proteção ambiental e o diálogo com as comunidades”, afirmou o diretor José Fernando.

O diagnóstico da Agência também mostra que parte relevante desse potencial se encontra em áreas protegidas. A expansão das cadeias produtivas dependerá da continuidade e do fortalecimento de práticas já adotadas, como o planejamento territorial, a proteção socioambiental e a participação das comunidades afetadas.

A sanção abre agora a etapa de implementação. O Conselho deverá ser instalado e regulamentado em até 90 dias. Ainda será necessário definir a lista de substâncias, os critérios de priorização, a operação do cadastro, as regras de certificação e o funcionamento da rastreabilidade. O alcance da política dependerá da capacidade de transformar as novas regras em decisões previsíveis, dados públicos, fiscalização e projetos capazes de agregar valor no país.

Tiago Souza

Veículo: Agência Gov

Fonte: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202609/politica-de-minerais-criticos-preve-rastreabilidade-e-agregacao-de-valor-1

Reconhecemos as contribuições do ex-gestor para o desenvolvimento do município, assim como respeitamos o legado de outros prefeitos que ajudaram a construir a história de Catalão. Esse reconhecimento, contudo, não nos impede de repudiar manifestações que desrespeitam a instituição e as pessoas que nela trabalham.

A Prefeitura é a casa de todos os catalanos. Divergências políticas fazem parte da democracia, mas devem ser expressadas com responsabilidade e respeito.

O prefeito manifesta sua solidariedade aos servidores e demais colaboradores do município, reconhecendo a dedicação de quem trabalha diariamente para atender à população.

O prefeito ressalta, ainda, que não é candidato neste pleito e reafirma que o foco da administração permanece no trabalho, na continuidade dos serviços públicos e no atendimento às necessidades de Catalão.

O debate político não pode se sobrepor ao respeito às pessoas e ao compromisso com a cidade.

SECOM | Prefeitura de Catalão

Veículo: Prefeitura de Catalão

Fonte: https://www.catalao.go.gov.br/noticias/prefeitura/nota-de-repudio

Com o tema “Mulheres que Lideram Goiás: Voz, Representação e Legado”, a programação terá como foco o protagonismo feminino nos espaços de decisão, abordando quatro eixos principais: participação política, liderança pública, representatividade e legado.

A iniciativa busca fortalecer a atuação das mulheres na vida pública municipal, promover a troca de experiências e estimular a construção de uma rede de lideranças femininas. O encontro também será um espaço para refletir sobre os avanços conquistados e sobre a importância de ampliar a presença feminina nos ambientes onde são tomadas decisões que impactam diretamente a população.

Para a FGM, incentivar a participação das mulheres na política e na gestão pública contribui para municípios mais representativos, plurais e preparados para atender às diferentes demandas da sociedade.

Prefeitas e vereadoras, participem! Será uma oportunidade de compartilhar experiências, fortalecer conexões e valorizar o trabalho das mulheres que lideram, representam suas comunidades e constroem um legado para os municípios goianos.

Data: 17 de setembro
Horário:Das 9h às 12h
Local: Sede da Federação Goiana de Municípios (FGM), em Goiânia

Inscreva-se!

Veículo: FGM

Fonte: https://www.fgm-go.org.br/Imprensa/Noticias/Fgm-realiza-2-edicao-do-projeto–vozes-que-lideram-acoes-que-transformam–1126/

A Medalha Norberto Teixeira foi concedida por iniciativa do vereador Mazinho Baiano, enquanto o Título de Cidadão Aparecidense foi proposto pelos ex-vereadores Veter Martins e Soldado Souza. As honrarias reconhecem os serviços prestados pelo promotor ao município.

Segundo Mazinho Baiano, a concessão da medalha reconhece a trajetória profissional do homenageado, sua dedicação ao serviço público e os serviços prestados à sociedade goiana, especialmente a Aparecida de Goiânia.

Ex-conselheiro tutelar, Mazinho afirmou que os profissionais da categoria possuem uma relação especial com Marcio do Nascimento. O parlamentar falou sobre o carinho e a admiração pelo promotor e relembrou um caso complexo ocorrido durante sua atuação como conselheiro tutelar, no qual contou com o apoio do homenageado.

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás há mais de três décadas, Marcio do Nascimento construiu sua carreira com atuação voltada à defesa dos direitos da população, da cidadania e das instituições democráticas.

Sua relação com Aparecida de Goiânia teve início em 1986. Desde então, acompanhou o crescimento e as transformações do município. Como membro do Ministério Público, exerceu funções nas áreas criminal e eleitoral e, especialmente, na Promotoria da Infância e Juventude, onde atua desde 1995, com trabalho voltado à proteção de crianças e adolescentes.

Ao longo de sua trajetória, também atuou junto às Zonas Eleitorais do Estado de Goiás, participando dos processos eleitorais e da fiscalização do cumprimento da legislação eleitoral.

Ao fazer uso da tribuna, Marcio do Nascimento manifestou gratidão pela oportunidade de ter atuado durante 32 anos em Aparecida de Goiânia. O promotor lembrou que chegou ao município quando a população era de pouco mais de 100 mil habitantes e que encerra sua atuação na cidade quando ela já conta com mais de 600 mil moradores.

O homenageado afirmou que deixa dois legados que considera importantes para Aparecida de Goiânia. O primeiro foi a cultura de defesa e proteção das crianças e dos adolescentes. Ele reconheceu que o trabalho ainda não está concluído, mas afirmou que profissionais competentes darão continuidade a essa atuação. O segundo está relacionado ao seu trabalho como promotor eleitoral. Marcio recordou que iniciou essa atuação quando Aparecida de Goiânia possuía cerca de 70 mil eleitores e que, atualmente, o município conta com aproximadamente 300 mil.

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Diretora de Comunicação – Thais Vaz

Assessor de Comunicação – Paulo Cavalcanti

Fotógrafo – Marcelo Silva

Veículo: Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia

Fonte: https://aparecidadegoiania.go.leg.br/camara-homenageia-promotor-marcio-do-nascimento-pelos-32-anos-de-atuacao-em-aparecida/

O chefe do Legislativo justificou a homenagem pela atuação dos advogados no município. Segundo ele, a categoria contribui, por meio do trabalho técnico, da advocacia e do apoio institucional, para o desenvolvimento social e econômico de Aparecida de Goiânia. O presidente também destacou o papel desses profissionais na garantia do acesso à Justiça e dos direitos fundamentais da população.

Na abertura oficial da solenidade, Gilsão Meu Povo deu boas-vindas aos presentes e afirmou que a Câmara estará sempre de portas abertas à categoria.

Na sequência, a presidente da Comissão da Advocacia Jovem da OAB (CAJ), Dra. Sarah Justo, falou sobre os desafios enfrentados no início da carreira e destacou a importância de ver tantos jovens advogados entre os homenageados da noite.

Em nome das mulheres advogadas, a Dra. Anita Nathany Cisneiros de Almeida falou sobre a importância da conexão entre as pessoas e ressaltou que a advocacia exige lidar com os problemas de terceiros, muitas vezes para além das próprias questões pessoais. Segundo ela, a profissão também requer posicionamentos firmes na defesa dos interesses dos clientes.

Representando a categoria no Legislativo, o procurador-geral da Câmara, Dr. Rogério Rodrigues, abordou os desafios enfrentados pelos advogados no dia a dia. Para ilustrar sua fala, relatou uma experiência pessoal envolvendo um processo que se arrastava havia 26 anos e destacou a necessidade de persistência no exercício da profissão.

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG), Dr. Eduardo Cardoso, afirmou que a advocacia não é apenas uma atividade profissional, mas também uma missão e um instrumento de transformação social e de esperança. Ele lembrou ainda que a advocacia é a única profissão privada mencionada na Constituição Federal, que estabelece sua indispensabilidade à administração da Justiça.

Em seu discurso, o presidente da OAB Aparecida, Dr. Sebastião Justo, iniciou sua fala elogiando a parceria com o presidente Gilsão Meu Povo e a liberdade concedida à OAB na relação com o Legislativo municipal. Ele também destacou a evolução da Subseção de Aparecida ao longo dos anos, reconheceu o trabalho desenvolvido pela diretoria e ressaltou a importância da união da classe.

Representando a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, o vice-prefeito João Campos fez um breve relato de sua trajetória. Ele contou que, após se aposentar como delegado de polícia, decidiu iniciar uma nova etapa profissional na advocacia. No entanto, com as eleições municipais e sua chegada ao cargo de vice-prefeito, ficou impedido de exercer a profissão. João Campos afirmou que ainda pretende realizar esse projeto profissional e continuar atuando em defesa da categoria.

Ao final do evento, quase 200 advogados receberam, em nome da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, certificados de reconhecimento pelas atividades desenvolvidas na advocacia aparecidense.

Dia do Advogado

O Dia do Advogado é celebrado no Brasil em 11 de agosto. A data faz referência à criação dos primeiros cursos jurídicos do país, em 11 de agosto de 1827, por decreto de Dom Pedro I.

Na ocasião, foram instituídos dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais: um em São Paulo, no Largo de São Francisco, e outro em Olinda, Pernambuco. A criação das escolas possibilitou a formação de profissionais no Brasil poucos anos após a Independência. Até então, era comum que brasileiros interessados na formação jurídica estudassem na Europa, principalmente na Universidade de Coimbra, em Portugal. Desde então, 11 de agosto tornou-se uma data associada à advocacia e ao ensino jurídico brasileiro, sendo celebrada como Dia do Advogado.

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Veículo: Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia

Fonte: https://aparecidadegoiania.go.leg.br/em-comemoracao-ao-dia-do-advogado-cerca-de-200-profissionais-sao-homenageados-em-sessao-solene/

Primeiramente, foi o Projeto de Lei Nº 041/2026, de autoria do vereador Olair Silva, que denomina como CREAS Maria Mendes Pereira da Silva o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) situado no Jardim Maranata.

Segundo o vereador, a homenagem a Maria Mendes Pereira da Silva, conhecida como Mãe Maria Baiana, se deve à sua atuação social na região. Ela se mudou para o Jardim Alto Paraíso na década de 1980 e participou da implantação de um posto de saúde e do Colégio Municipal São Francisco de Assis, além de fundar o Clube de Mães, que prestava assistência a gestantes e famílias em situação de vulnerabilidade.

Na década de 1990, Mãe Maria Baiana criou, em sua própria residência, uma creche para atender filhos de mães que precisavam trabalhar. Posteriormente, com a cessão de uma área no Jardim Alto Paraíso, as atividades foram ampliadas e a creche passou a atender mais de 100 crianças. Ela também esteve à frente de ações de distribuição de alimentos, brinquedos e cestas básicas e de iniciativas destinadas a jovens e famílias em situação de vulnerabilidade. Maria Mendes Pereira da Silva faleceu em novembro de 2023, deixando um histórico de atuação comunitária e assistência social em Aparecida de Goiânia.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 032/2026, de autoria do vereador Professor Clusemar, que altera a nomenclatura da Escola Municipal Serra das Areias para Escola Municipal Quilombola Serra das Areias. A unidade está situada no setor Vila Del Fiore.

Na justificativa da proposta, Clusemar afirma que a alteração considera o reconhecimento histórico, cultural e social do território onde a escola está inserida, identificado pela Fundação Cultural Palmares como área remanescente de quilombo.

O vereador acrescenta que a região, historicamente denominada “terra de preto”, possui moradores oriundos de comunidades quilombolas e também afirma existir relatos da população local de que as grutas da Serra das Areias teriam servido, no passado, como esconderijo de pessoas que viviam na condição de escravizadas.

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Veículo: Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia

Fonte: https://aparecidadegoiania.go.leg.br/vereadores-aprovam-novas-denominacoes-para-creas-e-escola-municipal/

A proposta autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços instalados nos loteamentos Serras das Brisas, Belo Horizonte, Pôr do Sol e Norte Sul, mesmo enquanto essas áreas permanecem em processo de regularização fundiária.

De acordo com o projeto, empresas localizadas nesses núcleos urbanos informais consolidados poderão obter autorização de funcionamento junto ao município, desde que cumpram todas as exigências legais, sanitárias, ambientais, tributárias e de segurança previstas na legislação vigente.

A iniciativa busca proporcionar segurança jurídica aos empreendedores, estimular a geração de emprego e renda, fortalecer a economia local e ampliar a arrecadação municipal. O texto também pretende evitar que a situação fundiária dessas localidades inviabilize o exercício de atividades econômicas lícitas já consolidadas nas comunidades atendidas.

O projeto ressalta que a autorização de funcionamento não implica a regularização urbanística dos loteamentos nem substitui os procedimentos de regularização fundiária previstos na legislação. O licenciamento terá caráter precário e poderá ser revisto caso haja necessidade de adequações decorrentes de futuros processos de regularização das áreas.

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Veículo: Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia

Fonte: https://aparecidadegoiania.go.leg.br/de-autoria-do-presidente-gilsao-meu-povo-camara-aprova-licenciamento-para-empresas-em-loteamentos-em-regularizacao/

A Mesa Diretiva da solenidade foi composta pelo vereador Lipe Gomes, autor da iniciativa, pelo professor Wesley Santos, pelo 1º vice-presidente da Mesa Diretora simulada, Matheus Moreira, pelo 2º vice-presidente, Kauã Daniel e pela 1ª secretária, Glenda Rafaella.

Ao abrir os pronunciamentos, o professor Wesley Santos agradeceu ao vereador Lipe Gomes pela criação do programa e afirmou ter acompanhado de perto os resultados alcançados pela primeira edição. Segundo ele, a experiência contribuiu para o amadurecimento dos estudantes que participaram da simulação no ano passado. Wesley também ressaltou a importância de aproximar os cidadãos da Câmara Municipal, permitindo que compreendam o processo legislativo e ampliem sua participação na vida pública.

Em seguida, Lipe Gomes manifestou satisfação com os resultados obtidos na segunda edição do Parlamento do Futuro. O parlamentar destacou a dedicação dos participantes ao longo da semana, elogiou o empenho dos jovens em assumir o desafio proposto pelo programa e afirmou que a experiência fortaleceu sua confiança no potencial da nova geração. Também colocou seu gabinete à disposição daqueles que desejarem seguir atuando na vida política.

Durante a solenidade, foram entregues certificados de reconhecimento aos participantes que se destacaram na legislatura simulada. O vereador simulando Allan Gabriel recebeu a premiação de melhor projeto de lei da edição, enquanto Glenda Rafaella foi reconhecida como a melhor vereadora simulanda.

Instituído pela Resolução Nº 007/2025, de autoria do vereador Lipe Gomes, o Parlamento do Futuro busca estimular a formação cidadã e ampliar o conhecimento dos jovens sobre o funcionamento do Poder Legislativo. Nesta edição, o programa reuniu 25 participantes, com idades entre 16 e 24 anos, que, durante toda a semana, vivenciaram as principais etapas da atividade parlamentar.

A programação incluiu visita às dependências da Câmara, palestras sobre o processo legislativo, posse dos vereadores simulandos, eleição da Mesa Diretora, sessões ordinárias, reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), audiências públicas, apresentação de demandas ao Poder Executivo e elaboração de projetos de lei. Como parte da proposta pedagógica, cada participante apresentou uma proposição legislativa, acompanhando todas as fases de tramitação até a votação em plenário.

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Operador de Vídeo – Luciano Lima

Operador de Som – Gerardo Ximango

Veículo: Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia

Fonte: https://aparecidadegoiania.go.leg.br/parlamento-do-futuro-encerra-segunda-edicao-com-reconhecimento-aos-destaques-da-simulacao-legislativa/

Autoridades venezuelanas estimam mais de 160 mil mortos

Na noite desta quarta-feira (24/6), cidades da Venezuela foram atingidas por forte terremoto. Há estimativas de milhares de mortos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em mensagem em rede social, manifestou consternação e ofereceu apoio ao governo venezuelano para medidas de assistência e reconstrução.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que vai tomar todas as providências necessárias para ajudar ou resgatar brasileiros que morem na Venezuela e que precisem de socorro.

A reprodução é gratuita desde que citada a fonte

Veículo: Agência Gov

Fonte: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202606/lula-manifesta-pesar-pelas-vitimas-na-venezuela-e-oferece-ajuda-do-brasil

Representando a instituição, a Capitã Priscilla de Freitas Andrade, Gerente de Planejamento Institucional, abordou os impactos da falta de alinhamento entre estratégia, processos e tecnologia, ressaltando que essa desconexão pode gerar riscos operacionais, de conformidade, reputacionais e financeiros, com reflexos diretos na eficiência dos serviços prestados à sociedade.

Durante a apresentação, a oficial também destacou que governança, gestão de riscos e integridade devem ser compreendidas como instrumentos de apoio à tomada de decisão e à transformação sustentável no setor público, e não apenas como mecanismos de controle.

A participação da SSP-GO no seminário reforça o compromisso da instituição com o aprimoramento da gestão, a inovação institucional e a construção de soluções cada vez mais estratégicas, eficientes e sustentáveis para o serviço público.

Fotos: Divulgação

Gerência de Planejamento Institucional – Secretaria da Segurança Pública – Governo de Goiás

Veículo: Goiás Gov

Fonte: https://goias.gov.br/seguranca/ssp-go-participa-do-4o-seminario-de-gestao-por-processos/