Com a aprovação do projeto, passa a ser fixado em R$ 5.130,63 para profissionais com formação em nível médio e jornada de 40 horas semanais.
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 14/05/2026 –A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 048/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Piso Salarial dos Profissionais da Educação do Município de Aparecida de Goiânia.
A proposta adequa o piso salarial dos profissionais da educação da rede municipal ao valor nacional definido pelo Ministério da Educação, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Com a aprovação do projeto, o piso salarial passa a ser fixado em R$ 5.130,63 para profissionais com formação em nível médio e jornada de 40 horas semanais. O texto também prevê reajuste de 5,4%, retroativo a 1º de maio de 2026.
Na justificativa encaminhada à Casa de Leis, o prefeito Leandro Vilela destacou que a medida assegura a valorização dos profissionais da educação e a manutenção do equilíbrio remuneratório das carreiras do magistério municipal. O Executivo também ressaltou que a valorização dos profissionais da educação constitui princípio fundamental para o fortalecimento da educação pública e para a garantia da continuidade do ensino ofertado à população.
Durante a tramitação da matéria, os vereadores destacaram a importância da atualização do piso salarial da categoria, reconhecendo o papel essencial desempenhado pelos profissionais da educação no desenvolvimento do município. O parecer técnico anexado ao projeto apontou viabilidade orçamentária e financeira para a concessão do reajuste, observando os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Veículo: Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
