A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), intensificou as ações de combate à publicidade irregular e à poluição visual na capital. O foco é a remoção de engenhos publicitários como placas, faixas e cartazes instalados sem autorização. Propagandas fixadas em ruas, calçadas ou ilhas centrais de avenidas são proibidas e sujeitas à aplicação de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil por unidade apreendida.
Segundo o secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, a intensificação ocorre porque, além de comprometer a estética da cidade, essas estruturas prejudicam a visibilidade de motoristas e pedestres, aumentando o risco de acidentes. “As faixas irregulares invadem espaços públicos e até unidades de conservação. É fundamental que proprietários e empresários não utilizem meios irregulares de propaganda, evitando assim a autuação e a apreensão dos materiais”, destaca.
Legislação
Conforme o Código de Posturas do Município de Goiânia (Lei Complementar Nº 368/2023), é proibido instalar engenho publicitário em área pública, incluindo logradouros, equipamentos urbanos e qualquer mobiliário público. A legislação veda a publicidade em áreas de preservação permanente, unidades de conservação, monumentos históricos, estátuas e na arborização pública.
As publicidades também não podem ser inseridas em fachadas ou fechos divisórios de imóveis com finalidade mercantil de forma irregular, nem em infraestruturas de suporte para redes de telecomunicações.
Denúncia
Instalações irregulares podem ser denunciadas à Sefic pelo telefone 161 ou presencialmente no Bloco C do Paço Municipal. De acordo com o gerente de Programação e Controle Fiscal da Sefic, José Aluísio, a regularização depende de requerimento e análise técnica.
“A orientação é para que os interessados busquem os canais oficiais e solicitem a devida autorização. Pedimos a colaboração da população para que evite o uso desses meios, uma vez que as sanções previstas na legislação são rigorosas”, pontua o gerente.
Com a continuidade das ações, a expectativa da gestão municipal é reduzir significativamente a poluição visual e garantir que o comércio e a prestação de serviços ocorram dentro dos parâmetros legais na capital.
Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) – Prefeitura de Goiânia
Veículo: Prefeitura de Goiânia
