Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 05/05/2026.A Câmara de Aparecida de Goiânia realiza, no próximo dia 21 de maio, às 18h30, a Aula Magna da Escola do Legislativo, marcando o início das atividades da nova estrutura voltada à formação e qualificação institucional. O evento será realizado no plenário da Casa e é destinado a estudantes de Direito, bacharéis, advogados e à comunidade em geral.
A programação inclui recepção dos participantes, abertura institucional, duas palestras temáticas e uma solenidade em alusão ao Dia do Estudante de Direito. A iniciativa busca oferecer conteúdo voltado ao aprimoramento técnico e acadêmico, com foco em temas atuais da área jurídica.
Entre os assuntos em debate estão a importância da comunicação jurídica na prática da advocacia, especialmente diante do avanço do marketing jurídico e das novas tecnologias, além da ética profissional, com enfoque na atuação, nos limites da advocacia e no papel do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo, Sarah Justo, afirma que a iniciativa tem como objetivo ampliar a qualificação profissional, incentivar o debate jurídico e aproximar o Legislativo da comunidade acadêmica e da sociedade.
As inscrições estarão abertas a partir do dia 5 de maio, exclusivamente pelo site oficial da Câmara, com emissão de certificado aos participantes.
Serviço:
Evento: Aula Magna da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
Data: 21 de maio
Horário: 18h30
Local: Plenário da Câmara Municipal
Temas e palestrantes:
- “Por que a comunicação jurídica é tão importante quanto o marketing e a IA para a advocacia?”
Palestrante: Dr. Carlos André, professor de Língua Portuguesa e Comunicação Jurídica e assessor jurídico do TCM - “Ética na Advocacia em Perspectiva: atuação, limites e o papel do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB”
Palestrante: Dra. Ludmila Torres, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB
Público-alvo: estudantes de Direito, bacharéis, advogados e sociedade em geral
Apoiadores: OAB Aparecida de Goiânia, Comissão da Advocacia Jovem (CAJ) e CAJ Acadêmicos
Programação:
- 18h30 – Recepção e coffee break
- 19h00 – Abertura institucional
- 19h30 – Primeira palestra
- 20h10 – Segunda palestra
- 20h40 – Solenidade em alusão ao Dia do Estudante de Direito
- 21h30 – Encerramento
O que é a Escola do Legislativo
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia instituiu, em 2025, a Escola do Legislativo Aparecidense, com foco na qualificação das atividades parlamentares e na aproximação entre o Legislativo e a sociedade. A medida foi formalizada por meio do Projeto de Resolução Nº 012/2025, de autoria da Mesa Diretora, que criou a estrutura da Escola, vinculada à Câmara.
Com caráter técnico e educativo, a Escola tem como finalidade dar suporte às atividades legislativas por meio da formação continuada de vereadores e servidores, além de desenvolver ações de capacitação abertas à população. A proposta contempla desde o aperfeiçoamento na elaboração de leis até o fortalecimento da gestão administrativa do Parlamento.
O público-alvo inclui parlamentares, servidores efetivos e comissionados, colaboradores terceirizados e a comunidade em geral, abrangendo estudantes, pesquisadores e lideranças comunitárias. Entre as ações previstas estão cursos de formação e ambientação para novos vereadores, capacitações técnicas nas áreas legislativa e administrativa, programas de educação para a cidadania, eventos institucionais e atividades de integração com a comunidade acadêmica.
A Escola também poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, como o Senado Federal, universidades e outras Escolas do Legislativo, para intercâmbio de conhecimento e ampliação das atividades formativas.
Para viabilizar o funcionamento da unidade, foi aprovado e promulgado, em 2026, o Projeto de Resolução Nº 001/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Gilsão Meu Povo, que institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo. O texto regulamenta a organização, o funcionamento e as diretrizes pedagógicas.
O regimento estabelece como finalidade qualificar o funcionamento do Legislativo e ampliar o diálogo com a sociedade, por meio da oferta de cursos, treinamentos, eventos e atividades educativas. Entre os objetivos estão a promoção da educação política e cidadã, o estímulo à participação popular, a realização de estudos e pesquisas e a formação contínua de agentes públicos e cidadãos.
A estrutura organizacional prevê uma Presidência, exercida pelo presidente da Câmara, além de Diretoria e Coordenação Pedagógica, responsáveis pela gestão administrativa e pelo planejamento das ações educacionais. Também há previsão de criação de um conselho com participação da sociedade civil e de instituições de ensino.
No âmbito operacional, a Escola será responsável pela organização de cursos e eventos, emissão de certificados, elaboração de relatórios e gestão das atividades acadêmicas. O corpo docente poderá ser formado por servidores e profissionais convidados, enquanto o público atendido inclui agentes públicos, estudantes e cidadãos interessados.
Coordenadora pedagógica detalha objetivos e próximos passos da Escola do Legislativo
Para detalhar a proposta da Escola do Legislativo e as perspectivas para o início das atividades, a coordenadora pedagógica da instituição, Sarah Justo, falou sobre os objetivos da iniciativa, o planejamento para os próximos meses e a expectativa de integração com a comunidade acadêmica e a sociedade.
- A Aula Magna abre as atividades da Escola do Legislativo. O que já está planejado para a sequência das ações ao longo do ano?
A Aula Magna marca o início de uma programação contínua. Já está prevista, ainda no mês de maio, a realização de atividades alusivas ao Dia do Estudante de Direito, com palestras e Sessão Solene de reconhecimento a acadêmicos que se destacam, especialmente aqueles que atuam em Centros Acadêmicos. Além disso, a Escola trabalhará com a proposta de eventos periódicos, preferencialmente mensais, e já há a organização de um congresso sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), previsto para o mês de junho. - Na prática, como a Escola deve impactar o dia a dia dos vereadores e servidores da Câmara?
A Escola do Legislativo tem como finalidade contribuir diretamente para a qualificação técnica dos vereadores e servidores, por meio de capacitações, formações continuadas e atividades voltadas à prática legislativa. Isso se reflete na melhoria da atuação institucional, na elaboração de atos mais técnicos e no aprimoramento do atendimento à população. - Os temas escolhidos para a Aula Magna envolvem comunicação jurídica, tecnologia e ética. Por que esses assuntos foram priorizados neste primeiro momento?
Esses temas foram escolhidos por constituírem pilares essenciais da atuação jurídica contemporânea. A comunicação jurídica impacta diretamente na clareza e efetividade dos atos, a tecnologia já integra a realidade da advocacia e da administração pública, e a ética representa a base de toda atuação profissional. Iniciar com esses eixos é estabelecer um fundamento sólido para as atividades da Escola. - A proposta inclui participação da comunidade. Como a Escola pretende se aproximar de estudantes e da sociedade fora do ambiente interno da Câmara?
A proposta da Escola do Legislativo é justamente romper barreiras institucionais e se aproximar da comunidade acadêmica e da sociedade. Isso será viabilizado por meio de parcerias com instituições de ensino, realização de eventos abertos ao público, convites presenciais nas faculdades e ações que incentivem a participação direta dos estudantes nas atividades institucionais. - Há previsão de parcerias com universidades e outras instituições. Em que estágio estão essas articulações e o que se espera delas?
As articulações já estão em andamento, especialmente no contexto da Aula Magna, com instituições de ensino superior e com a OAB Subseção de Aparecida de Goiânia, por meio da Comissão da Advocacia Jovem (CAJ) e da CAJ Acadêmicos. A expectativa é consolidar essas e outras parcerias ao longo do ano, ampliando o alcance das ações, fortalecendo a formação acadêmica e promovendo um ambiente de cooperação entre o Poder Legislativo, a advocacia e as universidades.
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Assessor de Comunicação – Paulo Cavalcanti
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